NORMAS PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO:
Pedidos de cancelamento podem ser enviados à SOBRAC até o dia 05/11/2025 via email:
inscricao @menopausa.org.br
Os reembolsos dos cancelamentos solicitados dentro do prazo serão feitos após o evento, descontando-se 20% (vinte por cento) do valor referente a taxa administrativa.
As inscrições canceladas após esta data não serão reembolsadas.
REGRAS PARA PARTICIPAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE (NÃO MÉDICOS
Presença em Aulas
Não há proibição geral da Anvisa quanto à presença de não médicos em aulas teóricas destinadas a médicos.
Contudo, o acesso poderá ser restrito conforme o conteúdo abordado.
Sigilo e Informações de Pacientes
É vedada a participação de não médicos em sessões que envolvam casos clínicos ou dados de pacientes, em respeito ao Código de Ética Médica e à LGPD.
Divulgação de Medicamentos e Equipamentos
A exposição e distribuição de materiais sobre medicamentos sob prescrição ou dispositivos médicos são permitidas apenas a profissionais de saúde habilitados e devidamente identificados.
Atos Médicos Privativos
É proibido o ensino ou demonstração prática de atos médicos privativos a não médicos, conforme normas do CFM.
Responsabilidade da Organização
Cabe à instituição promotora garantir:
- a correta identificação dos participantes;
- o controle de acesso conforme o público permitido;
- o cumprimento das normas éticas e legais vigentes.
Com base nas normas vigentes, a SOBRAC esclarece que não há restrição geral à participação de profissionais não médicos em seus eventos. No entanto, o acesso a determinadas aulas ou sessões poderá ser limitado, a critério do coordenador responsável, quando o conteúdo programático envolver temas restritos a médicos ou informações de natureza confidencial.
Qualquer dúvida por favor entre em contato.
